- 1 -Todas as questões emergentes no presente regulamento, nomeadamente quanto à sua interpretação, integração e cumprimento, bem como a casos omissos, competem ao Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar.
- 2 -Todas as atividades e concertos do Coro deverão ser previamente autorizadas pelo Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar.
Artigo 12.º — Disposições finais e complementares
Vigente desde: 15/02/2024