Art.º 2 · Regulamento n.º 203/2026 — Gestão, Administração e Manutenção

1 -A Junta de Freguesia de Vila de Punhe é a entidade responsável pela gestão, administração e manutenção do referido espaço.
2 -Compete ao presidente da Junta de Freguesia de Vila de Punhe:
1. a)Assegurar o desenvolvimento, acompanhamento e gestão do espaço;
2. b)Garantir a segurança das instalações, do património e dos equipamentos existentes.
3 -A Junta de Freguesia de Vila de Punhe reserva-se o direito de não ceder o espaço a qualquer pessoa ou entidade, que não justifique qual o uso que vai dar às instalações requeridas.
4 -A Junta de Freguesia de Vila de Punhe reserva-se o direito de não autorizar a utilização do espaço quando o uso pretendido não respeitar os princípios e finalidades do presente Regulamento.

Artigo 2.º — Gestão, Administração e Manutenção