- 1 -O Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa fixa o número de vagas anuais, sob proposta do Conselho Coordenador.
- 2 -O curso não poderá funcionar com um número de inscrições inferior a 2 (duas).
Artigo 5.º — Fixação do número de vagas
Vigente desde: 24/02/2022