- 1 -As inumações serão efetuadas em sepulturas, quer sob a forma de local de consumpção aeróbia quer diretamente na terra, jazigos, catacumbas, gavetões ou nichos ossários.
- 2 -As cinzas serão depositadas em sepulturas na terra, jazigos, catacumbas gavetões não aeróbios ou nichos ossários.
Artigo 8.º — Locais de inumação e deposição de cinzas
Vigente desde: 06/02/2025