- 1 -O Município de Vila Nova da Barquinha é a entidade titular que, nos termos da lei, tem por atribuição assegurar a provisão do serviço de gestão de resíduos urbanos no respetivo território, assim como a limpeza urbana.
- 2 -Em toda a área do Município de Vila Nova da Barquinha, a Câmara Municipal é a Entidade gestora responsável pela recolha indiferenciada.
- 3 -Em toda a área do Município de Vila Nova da Barquinha, a Resitejo é a Entidade Gestora responsável pela recolha seletiva. Triagem, valorização e eliminação dos resíduos urbanos.
Artigo 4.º — Entidade titular e entidade gestora do sistema
Vigente desde: 04/04/2018