Em situações de incumprimento do estipulado no presente Regulamento ou da apreciação desfavorável - incumprimento injustificado - pelo CTC, do relatório apresentado, por motivos imputáveis exclusivamente ao professor, deve o mesmo restituir todas as quantias auferidas durante o período de duração da licença ou, mediante requerimento e autorização do Presidente do IPSantarém, compensar através da lecionação de horas letivas adicionais em valor e duração iguais ao benefício indevidamente usufruído.