- 1 -O presente normativo aplica-se à inscrição, nas atividades propostas pela Escola de Natação da Piscina de Santa Catarina, de alunos que o façam individualmente.
- 2 -Poderão ser celebrados contratos de utilização entre a autarquia e instituições públicas ou privadas, com o propósito de contribuir para o ensino da natação.
Artigo 37.º — Âmbito
Vigente desde: 14/02/2023