- a)O concurso é aberto a qualquer candidato;
- b)Os concorrentes só podem concorrer individualmente;
- c)Os concorrentes poderão apresentar no máximo 1 proposta;
- d)Ao participar no concurso, os concorrentes declaram conhecer e aceitar o presente regulamento;
- e)Os concorrentes são responsáveis pela originalidade dos trabalhos apresentados, garantindo a respetiva autoria e assumindo toda a responsabilidade decorrente de eventuais reclamações de terceiros no que diz respeito à violação de direitos de propriedade intelectual, ou outros que decorram da lei aplicável.
Artigo 3.º — Concorrentes
Vigente desde: 25/02/2022