- 1 -O concorrente premiado aceita a transmissão total dos direitos de autor referentes ao seu trabalho, passando a marca vencedora a ser propriedade da Faculdade de Medicina Dentária.
- 2 -A entidade proprietária da marca reserva-se ao direito de o utilizar sob a forma e para o efeito que lhe aprouver.
- 3 -O Júri constituído para avaliar a marca, poderá sugerir alterações à mesma ao vencedor, desde que tenha o aval do autor/a.
- 4 -Os restantes trabalhos a concurso são propriedade do(s) seu(s) autor(es) e podem ser levantados na morada indicada no artigo 3.º do presente regulamento, após a divulgação do trabalho vencedor.
Artigo 8.º — Direitos de propriedade
Vigente desde: 25/02/2022