- 1 -O alojamento “Condomínio Solidário” encontra-se localizado, preferencialmente, em fração no parque habitacional do Município do Funchal, gerido pela Empresa Municipal - SociohabitaFunchal, podendo, quando justificado, serem alocados imóveis, com diferente natureza, ao projeto.
- 2 -O espaço residencial compreende as seguintes divisões ou áreas residenciais:
- a)4 quartos individuais;
- b)Cozinha;
- c)Casa de banho;
- d)Outras divisões afetas à habitação alocada ao presente regulamento.
Artigo 16.º — Instalações
Vigente desde: 03/03/2026