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Artigo 10.º — Reapreciação da parte escrita da prova específica

Vigente desde: 09/03/2021
  1. 1 -Os candidatos podem requerer a reapreciação da parte escrita da prova específica, nos termos do presente artigo.
  2. 2 -Os candidatos podem requerer fotocópia da prova realizada, nos seguintes termos:
    1. a)Requerimento de modelo próprio disponível no GAES-IPBeja ou no sítio da Internet do Instituto, apresentado no GAES-IPBeja, no prazo máximo de dois dias úteis, contado a partir da afixação da classificação;
    2. b)No ato de entrega do requerimento será efetuado o pagamento dos emolumentos devidos;
    3. c)A fotocópia da prova é disponibilizada ao requerente pelo GAES-IPBeja imediatamente após a entrega do requerimento.
  3. 3 -O requerimento de reapreciação da prova é dirigido ao Presidente do Júri Geral e deve ser apresentado no GAES-IPBeja, no prazo máximo de três dias úteis, contado a partir da afixação da classificação.
  4. 4 -O pedido de reapreciação da prova tem que incluir sempre a respetiva fundamentação, sem o que é liminarmente indeferido.
  5. 5 -No ato de entrega do requerimento será efetuado o pagamento dos emolumentos devidos, sob pena de indeferimento liminar do pedido. A quantia paga será devolvida em caso de provimento do pedido.
  6. 6 -O Júri referido na alínea b), do n.º 1, do artigo 18.º procede à reapreciação da prova e sobre ela emite parecer fundamentado que, junto com o original da prova específica do candidato, deve ser encaminhado para o Júri Geral.
  7. 7 -O Júri Geral procede à análise desse parecer em presença do original da prova e delibera sobre a reapreciação concedendo ou não provimento.
  8. 8 -O resultado da reapreciação é comunicado ao requerente por escrito.
  9. 9 -Desta decisão não pode ser pedida nova reapreciação.
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