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Artigo 18.º — Júris das provas específicas

Vigente desde: 09/03/2021
  1. 1 -O Presidente do Júri Geral designará, sob proposta do Conselho Técnico-Científico do Instituto, para cada prova específica:
    1. a)O Júri da prova específica, composto por três docentes;
    2. b)O Júri de reapreciação da parte escrita da prova específica, constituído por três docentes que não pertençam ao Júri referido na alínea anterior.
  2. 2 -A instrução dos procedimentos referidos no número anterior compete aos Diretores das Escolas superiores integradas.
  3. 3 -Os Júris são presididos pelo docente mais antigo de categoria mais elevada.
  4. 4 -Aos Júris referidos na alínea a), do n.º 1, deste artigo, compete, nos termos definidos no artigo 9.º:
    1. a)Propor os conteúdos das provas específicas;
    2. b)Organizar, elaborar e realizar as provas específicas;
    3. c)Avaliar as provas, atribuindo-lhes uma classificação;
    4. d)Elaborar a pauta da prova específica que deve ser sempre assinada pelo presidente do Júri e promover a sua divulgação, dentro dos prazos regulamentados.
  5. 5 -Aos Júris referidos na alínea b), do n.º 1, deste artigo, compete:
    1. a)Realizar a reapreciação da parte escrita da prova específica quando necessário;
    2. b)Elaborar parecer fundamentado sobre a reapreciação efetuada, de acordo com o n.º 6 do artigo 10.º deste Regulamento, dentro dos prazos regulamentados.
  6. 6 -A organização interna e funcionamento de cada um dos Júris são da competência destes.
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