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Artigo 34.º — Núcleo de Juventude e Dinamização da Economia Local

Vigente desde: 25/02/2022
  1. 1 -Ao Núcleo da NJDEL compete:
    1. a)Potenciar a participação juvenil, quer ao nível do associativismo, quer ao nível da participação cívica na comunidade;
    2. b)Executar ações de desenvolvimento a integrar no plano de atividades do Município;
    3. c)Dinamizar ações de informação e formação para jovens;
    4. d)Promover iniciativas específicas de âmbito sócio cultural, desportivo e de participação cidadã ou de outras áreas diversas, especialmente direcionadas à juventude;
    5. e)Colaborar nas ações/programas de ocupação de jovens;
    6. f)Fomentar incentivos para a fixação de jovens no concelho;
    7. g)Propor a criação de infraestruturas de apoio aos jovens;
    8. h)Promover e apoiar todas as ações que visem dar satisfação aos anseios e necessidades dos jovens com vista à sua realização pessoal, à sua sensibilização para o associativismo e para a participação cidadã;
    9. i)Dinamizar e apoiar projetos de juventude em parceria com associações e/ou instituições de cariz local, regional, nacional ou internacional;
    10. j)Programar e Executar o Plano Anual de Eventos Municipais
    11. k)Elaborar, implementar e monitorizar o plano anual de eventos, promovendo a criação e difusão artística e promovendo a realização de eventos;
    12. l)Criar a programação Anual do Auditório Municipal "Espaço Guadiana".
    13. m)Apoiar o desenvolvimento da produção cultural e artística concelhia de natureza profissional e não profissional, bem como as atividades artísticas de interesse municipal;
    14. n)Apoiar iniciativas de natureza artística promovidas pelos respetivos agentes;
    15. o)Apoiar as associações e coletividades locais no âmbito das atividades recreativas e festivas;
    16. p)Organizar as feiras e mercados sob jurisdição municipal, assim como o apoio a Associações que desenvolvam esta atividade e que tenham caris de interesse municipal;
    17. q)Proceder à fiscalização do cumprimento das obrigações de pagamento de taxas e licenças decorrentes destas atividades;
    18. r)Promover feiras e Festivais Temáticos em articulação com o Serviço de Turismo;
    19. s)Estudar e propor medidas de racionalização dos espaços, dentro de recintos dos mercados e feiras;
    20. t)Zelar e promover a limpeza e conservação dos espaços destinados às feiras e mercados;
    21. u)Propor e colaborar no estudo de medidas tendentes à criação de novos espaços ou à alteração e racionalização dos existentes promovendo e propondo atualização e revisões dos respetivos regulamentos;
    22. v)Zelar e promover a limpeza e conservação das respetivas dependências;
    23. w)Informar os processos que carecem de despacho superior.
    24. x)Promover a realização de iniciativas de valorização do comércio tradicional e da produção local;
    25. y)Promover a realização de iniciativas que visem a dinamização da economia local;
    26. z)Exercer e assegurar as demais competências que sejam atribuídas por lei, norma ou regulamento ao Município no âmbito das respetivas áreas de atuação.
    27. aa)Exercer as demais funções, no âmbito das suas atribuições, que forem cometidas por deliberação, despacho ou determinação superior.
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