Art.º 29 · Regulamento n.º 208/2025 — Divisão de Juventude e Desporto (DJD)

1 -A Unidade Flexível de 2.º grau de Juventude e Desporto (DJD) é dirigida por um Chefe de Divisão, diretamente dependente do Diretor de Departamento de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural, competindo-lhe, em especial, promover e gerir as atividades municipais de índole desportiva, dinamizar atividades específicas para a juventude, conducentes à promoção do associativismo jovem e da atividade física.
2 -No domínio da Juventude e Desporto compete a esta Divisão:
1. a)Assegurar as competências municipais no âmbito do Conselho Municipal de Juventude;
2. b)Propor e operacionalizar projetos com vista à dinamização do Setor de Juventude e apoio ao associativismo;
3. c)Promover a participação juvenil, através do fomento do associativismo e do voluntariado;
4. d)Apoiar e promover espaços de formação, informação e lazer para a juventude;
5. e)Promover a educação não formal, através do fomento de atividades e ações de sensibilização conducentes a comportamentos e estilos de vida saudáveis;
6. f)Promover a cultura e a divulgação de novos valores artísticos, através do desenvolvimento de projetos de animação em áreas de interesse das camadas juvenis;
7. g)Organizar programas de animação sociocultural e de tempos livres para jovens;
8. h)Estudar, em permanência, a realidade juvenil do Concelho;
9. i)Coordenar os espaços municipais destinados aos jovens;
10. j)Potenciar o empreendedorismo juvenil;
11. k)Concretizar parcerias de relevância na área da juventude em articulação com organismos públicos e privados;
12. l)Proceder à realização de levantamentos e estudos de diagnóstico da situação desportiva no Concelho, nomeadamente a monitorização e atualização da carta desportiva;
13. m)Acompanhar a utilização da rede de instalações e equipamentos para a prática de atividades físicas, desportivas e recreativas de interesse municipal;
14. n)Conceber, propor e implementar projetos de dinamização desportiva, para todos os escalões etários da população;
15. o)Colaborar com as coletividades desportivas do Concelho na implementação de projetos de dinamização desportiva;
16. p)Gerir os equipamentos e infraestruturas desportivas;
17. q)Exercer as competências delegadas e subdelegadas, nos termos da Lei.

Artigo 29.º — Divisão de Juventude e Desporto (DJD)