Podem inscrever-se para as provas regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março, os candidatos que:
- a)Completem 23 anos, até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas;
- b)Não reúnam as habilitações de acesso ao curso a que pretendem candidatar-se. São consideradas habilitações de acesso, ser titular do curso de ensino secundário ou equivalente e de prova de ingresso.