São abrangidos pelo presente regulamento os estudantes inscritos:
- a)Em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado (Cursos Técnicos Superiores Profissionais - CteSPs - e Licenciaturas);
- b)Em ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre.
Artigo 3.º — Âmbito
Vigente desde: 07/01/2022