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Artigo 198.º — Competências da Divisão de Desporto e Juventude

Vigente desde: 21/05/2009
  1. 1-Compete à Divisão de Desporto e Juventude:
    1. a)Executar o Plano de Desenvolvimento Desportivo Municipal, designadamente ao nível do desporto escolar, em articulação com o Departamento de Educação e Acção Social, bem como colaborar na elaboração do Regulamento Desportivo Municipal;
    2. b)Propor a construção, reabilitação e manutenção de equipamentos desportivos e juvenis;
    3. c)Propor acções que visem o comportamento não violento e o espírito desportivo nos locais de competição;
    4. d)Propor medidas de fomento desportivo, à luz dos regulamentos municipais desportivos em vigor;
    5. e)Colaborar com os restantes serviços municipais no planeamento das redes de equipamentos desportivos e juvenis e, bem assim, na elaboração dos respectivos projectos e no acompanhamento das correspondentes obras;
    6. f)Promover a publicação de edições técnicas na área do desporto;
    7. g)Dar cumprimento às obrigações decorrentes de contratos-programa e contratos de desenvolvimento desportivo subscritos pela autarquia e pelas entidades desportivas do concelho;
    8. h)Executar programas e medidas de formação desportiva de técnicos, atletas e dirigentes desportivos do Concelho;
    9. i)Desenvolver iniciativas de apoio à juventude e à mobilidade juvenil;
    10. j)Implementar meios e medidas transversais relativas à juventude, nomeadamente de formação profissional, de bolsas e iniciativas de emprego, de saídas profissionais e de inserção no mercado de trabalho;
    11. k)Apoiar a actividade de formação cívica, desportiva e cultural dos jovens;
    12. l)Apoiar a criação e desenvolvimento de associações de juventude;
    13. m)Executar as medidas de política de desenvolvimento desportivo, de apoio à juventude e de ocupação dos tempos livres e lazer.
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