Compete à Secção de Apoio Técnico e Administrativo à Aquisição de Bens e Serviços:
- a)Prestar o apoio técnico e administrativo e executar todo o expediente relacionado com a actividade da Secção;
- b)Actuar no estrito cumprimento das determinações legais e das decisões superiores no âmbito do procedimento de aquisição de bens e serviços;
- c)Organizar os processos relativos à aquisição de bens e serviços e garantir o cumprimento dos respectivos prazos e trâmites procedimentais;
- d)Assegurar o registo de todos os dados relacionados com as aquisições de bens, materiais e equipamentos;
- e)Efectuar as consultas ao mercado, de acordo com as determinações superiores;
- f)Organizar e manter actualizada a base de dados sobre os fornecedores existentes no mercado;
- g)Redigir os programas de concurso, os cadernos de encargos, as consultas ao mercado e elaborar toda a documentação necessária à concretização das aquisições de bens e serviços;
- h)Efectuar os contactos com os fornecedores, sempre que tal se mostre necessário no decurso do procedimento de aquisição de bens e serviços;
- i)Informar os serviços municipais requisitantes e utilizadores de bens e serviços quanto à tramitação dos procedimentos da respectiva aquisição.