A organização e gestão de meios de transporte municipais devem obedecer aos seguintes princípios:
- a)Racionalização, tendo em vista dimensionar em termos quantitativos e qualitativos os meios de transporte que constituem a frota municipal, de acordo com as necessidades;
- b)Eficiência na utilização dos meios disponíveis;
- c)Planificação na cedência de viaturas, de acordo com as solicitações feitas pelas associações e demais instituições, sem prejuízo das necessidades normais dos serviços.