As dúvidas, as lacunas e omissões do presente regulamento serão resolvidas por despacho interpretativo do/a Presidente da Junta de Freguesia de Soutelo de Aguiar ou, a quem este delegar competências.
As dúvidas, as lacunas e omissões do presente regulamento serão resolvidas por despacho interpretativo do/a Presidente da Junta de Freguesia de Soutelo de Aguiar ou, a quem este delegar competências.