Reserva-se à Junta e Assembleia de Freguesia de Soutelo de Aguiar, o direito de propor, quando for caso disso, a revisão do presente regulamento, ou anular o mesmo, desde que se verifique uma adulteração dos fins para que foi criado.
ANEXO I
Tabela de taxas
Residentes na Freguesia
50,00€
Não residentes na Freguesia
100,00€
29 de janeiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia, António José de Almeida Gonçalves.
318630384