- 1 -A utilização da Sala Mortuária será feita mediante formalização de requerimento na Junta de Freguesia.
- 2 -O pagamento da Taxa, será sempre efetuado à Junta de Freguesia de Soutelo de Aguiar, até ao dia imediatamente a seguir ao funeral.
- 3 -Quando o serviço for efetuado aos sábados, domingos, feriados e dias de tolerância de ponto, o pagamento desta Taxa será efetuado, no dia útil seguinte a seguir ao funeral.
- 4 -Os danos ou extravios causados aos bens pertencentes à Sala Mortuária serão pagos pelo utilizador que requereu a sua utilização.
- 5 -Em caso algum a Junta de Freguesia será responsável pelo desaparecimento de haveres e/ou objetos pessoais.
- 6 -No final da utilização do espaço a pessoa, família ou agência funerária responsável pelo funeral retirará todos os adereços e objetos da cerimónia fúnebre, não pertences da Junta de Freguesia.
- 7 -No parque exterior, só serão permitidas o estacionamento de viaturas funerárias ou pessoas com mobilidade reduzida.
Artigo 5.º — Condições gerais de utilização
Vigente desde: 07/02/2025