- 1 -A adequada aplicação do presente Código depende da colaboração e empenho de todos os que sejam abrangidos pelo presente Código, mormente do seu profissionalismo, consciência e da sua capacidade de discernimento em cada situação.
- 2 -Devem evidenciar uma atuação exemplar na adesão às regras estabelecidas no presente Código e assegurar o seu cumprimento, assinando estes, como compromisso, um documento onde declaram que tomaram conhecimento do mesmo e que deve acompanhar o código de conduta que está presente em todos os serviços.
Artigo 39.º — Compromisso e Responsabilidade
Vigente desde: 06/03/2026