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Artigo 46.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 21/05/2009

O presente regulamento entrará em vigor 15 dias após a sua publicação nos termos legais.

ANEXO I

Resíduos perigosos

  1. 1 -Arsénio e compostos de arsénio.
  2. 2 -Mercúrio e compostos de mercúrio.
  3. 3 -Cádmio e compostos de cádmio.
  4. 4 -Tálio e compostos de tálio.
  5. 5 -Berílio e compostos de berílio.
  6. 6 -Compostos de crómio hexavalente.
  7. 7 -Chumbo e compostos de chumbo.
  8. 8 -Antimónio e compostos de antimónio.
  9. 9 -Cianetos orgânicos e inorgânicos.
  10. 10 -Fenóis e compostos fenólicos.
  11. 11 -Isocianetos.
  12. 12 -Compostos organo-halogenados, com exclusão de substâncias polimerizadas inertes.
  13. 13 -Solventes clorados.
  14. 14 -Solventes orgânicos.
  15. 15 -Biocidas e substâncias fitofarmacêuticas.
  16. 16 -Produtos à base de alcatrão, provenientes de operações de refinação e resíduos provenientes da operação de destilação.
  17. 17 -Compostos farmacêuticos.
  18. 18 -Peróxidos, cloratos, percloratos e azotetos.
  19. 19 -Éteres.
  20. 20 -Substâncias químicas de laboratório não identificadas e ou novas cujo efeitos sobre o ambiente sejam desconhecidos.
  21. 21 -Amianto (poeiras e fibras).
  22. 22 -Selénio e compostos de selénio.
  23. 23 -Terúlio e compostos de Terúlio.
  24. 24 -Compostos aromáticos policíclicos (de efeito cancerígenos).
  25. 25 -Compostos solúveis de cobre.
  26. 26 -Carbonilos de metais.
  27. 27 -Substâncias ácidas ou básicas utilizadas nos tratamentos de superfície dos metais.
  28. 28 -Todas as que constarem na legislação aprovada em vigor.

    ANEXO II

    Tipos de resíduos hospitalares

  29. 1 -Anatómicos - fetos; placentas, peças anatómicas, material de biopsia.
  30. 2 -Ortopédicos - material de próteses retiradas de doentes, talas, gessos.
  31. 3 -Bacteriológicos - pipetas; meios de cultura; sangue infectado; todos os resíduos de enfermarias de infecto-contagiosos e de hemodializados, de unidade de cuidados intensivos, de blocos operatórios e de salas de tratamentos; material de laboratório; cadáveres de animais.
  32. 4 -Material de utilização - pensos; ligaduras; luvas; máscaras.
  33. 5 -Químicos - regentes de laboratório.
  34. 6 -Material radioactivo.
  35. 7 -Farmacêuticos - medicamentos fora de prazo ou não utilizados.

    ANEXO III

    Parques para contentores

    A construção de parques para contentores deve obedecer às seguintes normas:

  36. 1 -Quantidade

    A quantidade de parques de contentores deve ser tal que, não contendo cada um deles mais de 3 contentores, o número destes seja calculado, em função do número de fracções autónomas, à razão de 1 contentor de 800l por cada 15 fracções (exceptuando-se garagens e arrecadações).

  37. 2 -Localização

    Devem localizar-se em áreas de cedência para espaços verdes e de utilização colectiva, a uma distância do passeio não inferior a 1,5 m (mas não a mais de 10 m do local a que as viaturas de recolha possam facilmente aceder) e a mais de 100 m do edifício (do loteamento) mais afastado.

  38. 3 -Dimensões
    1. a)A área útil para estacionamento dos contentores não deve ser inferior à indicada na tabela seguinte:

      (ver documento original)

    2. b)A altura dos painéis (paredes) envolventes não deve ser inferior a 0,30 m e devem existir, entre eles e o pavimento, aberturas de altura não inferior a 0,10 m para escoamento das águas pluviais e de lavagem deste.
  39. 4 -Pavimento

    O pavimento deve ser impermeável, lavável e resistente ao desgaste.

  40. 5 -Acesso

    Os acessos aos parques de contentores devem ter uma largura mínima de 1,50 m e ser revestidos do mesmo material dos passeios.

  41. 6 -Enquadramento

    Deve a arquitectura dos parques de contentores integrar-se no ambiente envolvente, podendo a Câmara Municipal não a aceitar com fundamento na não verificação deste requisito.

    ANEXO IV

    Parques para ecopontos

    A construção de parques para ecopontos deve obedecer às seguintes normas:

  42. 1 -Quantidade

    A quantidade de parques de ecopontos deve ser calculada em função do número de habitantes, à razão de 1 por cada 250 habitantes.

  43. 2 -Localização
    1. a)Devem localizar-se em áreas de cedência para espaços verdes e de utilização colectiva, em local a que as viaturas de recolha possam facilmente aceder.
    2. b)Sempre que houver dois ou mais ecopontos, devem estes ser distribuídos, o mais uniformemente possível, pela área a lotear.
  44. 3 -Dimensões

    A área útil para instalação dos ecopontos não deve ser inferior à indicada no esquema seguinte:

    2,0 m

    6,0 m

  45. 4 -Pavimento

    O pavimento deve lavável e resistente ao desgaste, de preferência igual ao dos passeios.

    (ver documento original)

    301789812

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