Só são admitidos a este concurso os estudantes internacionais que, cumulativamente:
- a)Demonstrem ter qualificação académica específica para ingresso no ciclo de estudos, nos termos do disposto no artigo 6.º;
- b)Tenham um nível de conhecimento da língua portuguesa requerido para a frequência desse ciclo de estudos, em conformidade com o disposto no artigo 7.º, ou se comprometam a atingi-lo de acordo como prescrito no artigo 8.º