- 1 -Compete ao ICA constituir e aprovar anualmente a lista de jurados efetivos para cada concurso e uma lista comum de jurados suplentes após audição à Secção Especializada de Cinema e Audiovisual do Conselho Nacional de Cultura (SECA), nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril.
- 2 -A SECA aprecia as listas referidas no número anterior, em reunião convocada especialmente para o efeito, cuja consulta não é vinculativa para o ICA.
- 3 -O júri é composto por um mínimo de três e um máximo de cinco elementos efetivos.
- 4 -Na ausência ou impedimento de algum elemento efetivo do júri, o ICA designa para intervir como jurado um dos elementos constantes da lista comum de jurados suplentes prevista no n.º 1 do presente artigo.
- 5 -As listas definitivas dos jurados de cada concurso são submetidas à homologação do membro do governo responsável pela área da cultura.
Artigo 3.º — Designação e composição do Júri
Vigente desde: 13/03/2019