Os passageiros dos serviços de transporte flexível do Alentejo Central têm o dever de:
- a)Efetuar a reserva prévia do serviço de transporte recorrendo aos meios previstos para o efeito;
- b)Proceder à aquisição do título de transporte válido para a realização das viagens;
- c)Comparecer na paragem do serviço no dia para o qual efetuou a reserva de da viagem no horário previsto para o efeito;
- d)Sair da viatura na paragem definida;
- e)Fazer-se acompanhar do título de transporte e de um documento de identificação ao longo de toda a viagem;
- f)Proceder ao registo e agendamento da viagem para passageiros terceiros que, eventualmente, o acompanhem na viagem;
- g)Proceder ao registo e agendamento da viagem para crianças até aos 6 anos inclusive que, o acompanhem na viagem, ainda que estas estejam dispensadas da obrigação do pagamento do título de transporte;
- h)Adotar uma conduta adequada à manutenção da boa ordem durante o serviço de transporte, abstendo-se de comer, fumar ou praticar quaisquer atos que coloquem em causa a higiene do veículo ou que coloquem em causa a sua segurança;
- i)Abster-se de praticar quaisquer atos, sob qualquer forma, inerentes a peditórios, propagandas ou outros similares no interior da viatura;
- j)Abster-se de aceder e utilizar o serviço de transporte sob o efeito de substâncias estupefacientes ou em estado de embriaguez;
- k)Usar cinto de segurança.