- 1 -A Aldeia Columbófila é propriedade do Município de Sintra, cedido em direito de superfície a sua gestão à União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.
- 2 -A Aldeia Columbófila tem como finalidade preservar os riscos para a sanidade animal e saúde pública, promovendo uma política ativa do bem-estar animal.
- 3 -A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão promoverá a utilização dos espaços integrantes na Aldeia Columbófila, tendo em conta as solicitações recebidas.
Artigo 3.º — Disposições Gerais
Vigente desde: 10/03/2021