- 1 -O Regulamento de Organização dos Serviços da União das Freguesias de Setúbal estabelece a organização, a estrutura e as competências de cada uma das áreas funcionais definidas, sendo o instrumento base de suporte à organização e gestão da atividade da União das Freguesias de Setúbal.
- 2 -O presente regulamento aplica-se a todos os serviços da União das Freguesias de Setúbal, mesmo os que se encontram desconcentrados.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/03/2022