Artigo 13.º — Área de Atuação

Vigente desde: 06/03/2026

1 -A área de atuação da ULPC de Travassós é correspondente à área definida pelos limites administrativos da Freguesia de Travassós;
2 -A ULPC de Travassós pode atuar fora da sua área de atuação quando solicitada mas sempre em estreita articulação e coordenação com o Coordenador Municipal de Proteção Civil e/ou SMPC, ou desde que essa intervenção já esteja previamente preconizada em planos operacionais.