- 1 -O presente regulamento rege para a ESEnfSM o concurso para a matrícula e inscrição no curso de Licenciatura em Enfermagem, ao abrigo dos regimes de transferência e reingresso no ensino superior.
- 2 -Estabelece o regime de acesso ao referido curso, define os procedimentos administrativos, prazos, regras de inscrição, critérios de seriação, nomeação e constituição do júri.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito
Vigente desde: 22/05/2009