As dúvidas, as lacunas e omissões do presente regulamento serão resolvidas por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca.
As dúvidas, as lacunas e omissões do presente regulamento serão resolvidas por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca.