- 1 -O presente regulamento estabelece a organização, normas de funcionamento, regras de atribuição de parcelas, bem como os direitos e deveres dos hortelões das Hortas Comunitária do Município de Grândola, doravante designadas de Hortas Comunitárias.
- 2 -O presente regulamento aplica-se ao Município, às entidades públicas ou privadas que venham participar do projeto, a todos os munícipes interessados em utilizar uma parcela no âmbito das Hortas Comunitárias, bem como aos quais venham a adquirir direito à utilização de parcela.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação
Vigente desde: 10/04/2018