Artigo 9.º — Confidencialidade e tratamento de dados pessoais

A Universidade de Aveiro, através do ISCA-UA, é responsável pela confidencialidade e tratamento informático dos dados pessoais de todos os membros da ISCA Corporate Network e garante a sua proteção e utilização unicamente para os fins da rede, em observação nomeadamente do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril, e na Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.