- 1 -As iniciativas de promoção e desenvolvimento de programas de informação e educação, relativos a animais de companhia, são desenvolvidos sob orientação do MVM.
- 2 -Os serviços do CMPS, em articulação e sob a orientação do MVM, promovem o esclarecimento dos munícipes relativamente ao seu funcionamento e ações desenvolvidas.
Artigo 32.º — Informação sobre o CMPS e respetivas ações
Vigente desde: 11/03/2021