- 1 -O Certificado de frequência e conclusão do Curso será concedido aos Participantes que estiverem presentes na maioria das sessões e concluírem o trabalho escrito final com aproveitamento.
- 2 -O trabalho escrito final deverá versar sobre um tema referente, pelo menos, a uma das matérias lecionadas em aula.
- 3 -O trabalho escrito final deve observar os seguintes requisitos:
- a)Ter um máximo de 30 páginas;
- b)Ser redigido em língua portuguesa ou inglesa;
- c)Ser escrito em letra de tamanho 12, tipo Times New Roman, com espaço de 1,5 entre linhas e as notas de rodapé em letra 10 do mesmo tipo.
- 4 -O trabalho escrito final deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias contados a partir do dia seguinte ao dia da última sessão para o endereço de email a indicar pela Coordenação.
- 5 -O trabalho escrito final, tempestivamente entregue, é avaliado por um dos Coordenadores do Curso, desde que docente da NOVA School of Law, ou, se a Coordenação Científica o entender, pelo docente do tema sob avaliação.
- 6 -O trabalho escrito final é classificado entre zero e vinte valores.
- 7 -Caso o trabalho escrito final seja avaliado com nota inferior a dez valores o aluno será reprovado. Neste caso, a Coordenação poderá conceder um tempo adicional razoável para eventuais reformulações e nova submissão do trabalho escrito final.
- 8 -Todos os trabalhos escritos estarão sujeitos a uma ferramenta de software de deteção de plágio. Qualquer suspeita de fraude ou plágio dará lugar a procedimento disciplinar e/ou criminal nos termos da legislação aplicável.
- 9 -Os certificados de conclusão serão emitidos em formato digital pela Área Académica.
Artigo 5.º — Avaliação e Certificado
Vigente desde: 03/03/2022