O Município reserva-se o direito de utilizar imagens e/ou conteúdos das candidaturas dos estabelecimentos e entidades “Matosinhos Autêntico”, no todo ou em parte, para efeitos de divulgação, sem prejuízo da menção da respetiva autoria.
Artigo 13.º — Direitos de autor e direitos conexos
Vigente desde: 09/03/2026