Art.º 39 · Regulamento n.º 219/2018 — Condições de instalação de uma esplanada fechada

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 23.º e 24.º, a instalação de uma esplanada fechada deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Não ocupar mais de metade da largura do passeio;
2. b)Garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 2,00 m contados:
  1. i)A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
  2. ii)A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano.
3. c)No fecho de esplanadas devem utilizar-se preferencialmente estruturas metálicas, exceto alumínio, admitindo-se a introdução de elementos valorizadores do projeto noutros materiais, sem prejuízo do caráter precário dessas construções;
4. d)A estrutura principal de suporte deve ser desmontável com materiais de boa qualidade, principalmente no que se refere a perfis, pintura e vãos;
5. e)A esplanada deve manter o pavimento existente;
2 -Quando o desnível do pavimento ocupado pela esplanada for superior a 5 % de inclinação ou sempre que se demonstre necessário face às condições físicas da área a ocupar, admite-se a utilização de painéis modulares amovíveis de madeira tratada ou compósito de madeira com polímeros, com sistema de fácil remoção, salvaguardando, quando existente, o acesso às infraestruturas no subsolo;
3 -É proibida a instalação de toldos ou sanefas nas esplanadas fechadas
4 -A afixação e inscrição de mensagens publicitárias são proibidas neste equipamento.

Artigo 39.º — Condições de instalação de uma esplanada fechada