Os apoios previstos no presente Regulamento são concedidos pelo Município de Oliveira do Hospital, ao qual cabe a responsabilidade pela gestão e coordenação global da sua aplicação, incluindo, designadamente:
- a)A condução dos procedimentos necessários para a sua atribuição;
- b)A gestão das disponibilidades financeiras;
- c)A fiscalização da aplicação prática dos recursos disponibilizados em obra, bem como da efetiva conclusão da mesma.