- 1 -Para efeitos de precedência em cada categoria releva a antiguidade na categoria respetiva.
- 2 -Em caso de empate resultante da aplicação do número anterior aplicam-se sequencialmente os seguintes critérios de desempate:
- a)Data de doutoramento;
- b)Antiguidade na categoria anterior;
- c)Antiguidade na respetiva carreira.
Artigo 3.º — Precedência na categoria
Vigente desde: 11/02/2025