- 1 -Após a validação das candidaturas, será proposto à Câmara Municipal de Soure, a aprovação dos Contratos Programa a celebrar com cada uma das associações com candidaturas aprovadas.
- 2 -Aquando da assinatura dos Contratos Programa cada associação receberá 25 % da verba atribuída, no prazo máximo de 30 dias.
- 3 -Os pagamentos seguintes serão efetuados mediante apresentação de requerimento próprio de pedido de pagamento, onde serão mencionados os documentos de despesa comprovativos.
- 4 -Nos originais dos documentos de despesa comprovativos será aposto carimbo fazendo menção à comparticipação liquidada pelo Município de Soure.
- 5 -Cada pedido de pagamento deverá ser efetuado tendo por base um valor mínimo de 10 % do valor do Contrato Programa celebrado, com exceção do último pedido de pagamento.
- 6 -O último pedido de pagamento é, obrigatoriamente, acompanhado do relatório de atividades desenvolvidas.
- 7 -As entidades estão obrigadas a entregar ao Município de Soure todos os documentos e prestar todos os esclarecimentos adicionais que lhes sejam solicitados, no prazo que lhes for fixado.
- 8 -Após validação dos documentos pelos Serviços Financeiros do Município de Soure, o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias.
Artigo 15.º — Fases de Financiamento
Vigente desde: 07/01/2021