- 1 -As peças escritas serão entregues em formato PDF/A e as peças desenhadas em formato DWFx.
- 2 -Os levantamentos topográficos, as plantas de implantação e as plantas relativas a operações de loteamento, serão também entregues em formato DWG.
- 3 -A designação dos ficheiros é sempre precedida de uma sigla, relativa ao seu conteúdo e fase processual, a escolher de entre as que constam na tabela de apoio "documentos_siglas_urbanismo", disponível na página do município servicosonline.cmmondimdebasto.pt seguida de "underscore" e de uma breve descrição que observará as seguintes regras: serão utilizados caracteres alfanuméricos, até ao limite máximo de 50, não podendo ser usados os espaços nem quaisquer caracteres especiais, designadamente a cedilha, o til, o ponto ou a vírgula.
- 4 -A extensão e o tamanho dos ficheiros que compõem os elementos instrutórios encontram-se definidos na tabela de apoio referido no ponto anterior.
- 5 -Cada peça escrita, nomeadamente requerimentos, memória descritiva, estimativa orçamental, calendarização, de entre outros, será apresentada em ficheiro individual, no formato PDF/A com a reserva de um retângulo, com a dimensão de 100 mm de largura por 40 mm de altura, a localizar no canto superior direito da primeira página do documento, espaço destinado a eventual validação pelos serviços do município.
- 6 -Cada peça desenhada será apresentada por especialidade, num único ficheiro, no formato DWFx respeitando as seguintes regras:
- a)Em cada folha, será reservado um retângulo, com a dimensão de 100 mm de largura por 40 mm de altura, a localizar no canto superior, espaço destinado a eventual validação pelos serviços do município;
- b)A primeira folha será constituída pelo índice do documento;
- c)As folhas observarão os formatos da norma ISO 216, sem espaços livres para além dos seus limites;
- d)A unidade de medida será o metro, na relação "uma unidade = um metro" com precisão de duas casas decimais;
- e)Os polígonos fechados, relativos às áreas a registar nas tabelas de dados e quadros sinópticos, serão representados através de "layers" autónomas, a designar por "Processo_Cadastro" e "Processo_Pretensao" de acordo com a tabela de objetos, disponível na página do município servicosonline.cm-mondimdebasto.pt.
- 7 -No caso da substituição de elementos processuais, por forma a possibilitar uma apreciação por comparação, o ficheiro a apresentar conterá a totalidade das suas páginas e folhas, sem alteração de propriedades, mantendo a denominação e os "layouts" dos ficheiros antecedentes.
Artigo 3.º — Formato dos ficheiros
Vigente desde: 10/01/2024