O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em edital nos lugares do estilo habituais, sem prejuízo da sua publicitação no sítio da internet da autarquia.
ANEXO I
Termo de Responsabilidade
Eu,___, com o Cartão do Cidadão n.º___ e o NIF n.º___, promotor da iniciativa ___ incubada no projeto CRIAR TEC, aceito:
- a)Zelar e garantir a segurança das instalações, equipamentos e outros materiais ao meu dispor no âmbito do contrato celebrado com a Entidade gestora do projeto CRIAR TEC, nos períodos fora do horário de funcionamento;
- b)Responsabilizar-me pelos meios colocados à disposição do meu projeto/iniciativa, garantindo a sua entrega nas mesmas condições em que os recebi, assumindo os custos inerentes à sua reparação ou reposição nos casos em que sejam devolvidos com danos;
- c)Cumprir os termos e regras definidos no Regulamento do projeto CRIAR TEC;
- d)Zelar e garantir a segurança das instalações, equipamentos e outros materiais ao meu dispor no âmbito do contrato celebrado com a Entidade gestora do projeto CRIAR TEC, nos períodos fora do horário de funcionamento.
São Roque do Pico, ___ de ___ de 20___
ANEXO II
Regras de Utilização das Instalações afetas ao projeto CRIAR TEC
Instalações
- 1 -O projeto CRIAR TEC traduz-se por um espaço de trabalho e, como tal, todos os utilizadores devem adotar os melhores comportamentos de acordo com o seu funcionamento, missão e objetivos;
- 2 -O acesso às instalações deve ser sempre registado no secretariado/centro de atendimento em todos os momentos de entrada e de saída;
- 3 -O acesso de pessoas estranhas às instalações não é permitido, salvo requerimento atempado e justificado por parte do utilizador;
Equipamentos
- 1 -A correta utilização e preservação dos equipamentos e materiais disponibilizados ao utilizador são de sua inteira responsabilidade, assumindo este quaisquer custos decorrentes de danos provocados, sendo que a propriedade dos referidos equipamentos e materiais pertence à Entidade Gestora do projeto CRIAR TEC;
- 2 -A Entidade Gestora do projeto CRIAR TEC responsabiliza-se pela manutenção regular dos equipamentos que sejam de sua propriedade;
- 3 -A Entidade Gestora do projeto CRIAR TEC não se responsabiliza por equipamentos ou objetos pessoais depositados em qualquer uma das áreas da incubadora;
- 4 -O acesso e utilização da sala de reuniões e do gabinete de videoconferência obriga a agendamento e reserva antecipada, junto do centro de atendimento, com o mínimo de 3 dias, salvo situação de urgência justificada.
313068187