Fica revogado o Regulamento n.º 303/2018, publicado no Diário da República n.º 98 da 2.ª série de 22 de maio de 2018 e da alteração de ratificação n.º 742/2018, publicada no Diário da República n.º 196 da 2.ª série de 11 de outubro de 2018
Fica revogado o Regulamento n.º 303/2018, publicado no Diário da República n.º 98 da 2.ª série de 22 de maio de 2018 e da alteração de ratificação n.º 742/2018, publicada no Diário da República n.º 196 da 2.ª série de 11 de outubro de 2018