- 1 -As medidas de apoio definidas no artigo 4.º do presente regulamento não poderão exceder os três mil euros por agregado, independentemente do seu custo total.
- 2 -Este valor poderá ser revisto anualmente, de acordo com as regras da cabimentação e dos compromissos financeiros.
Artigo 6.º — Valor do apoio
Vigente desde: 12/03/2021