A Junta de Freguesia e as entidades promotoras cumprem e devem fazer cumprir as Políticas de Proteção de Dados definidas para esta Freguesia de São Brás de Alportel, assim como respeitam e implementam continuamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.