Os campos de ténis municipais são destinados exclusivamente para a prática do ténis e do mini-ténis, sendo cedidos com caráter regular ou pontual:
- a)Caráter regular, pelo prazo máximo de um ano escolar ou período desportivo destinado às instituições com vista à educação e formação desportiva em todos os níveis de integração, bem como aos grupos para a prática informal;
- b)Caráter pontual, para todos os utilizadores.