O acesso e a utilização do website oficial do Município de Elvas ( cm-elvas.pt cm-elvas.pt cm-elvas.pt cm-elvas.pt cm-elvas.pt) não implica, em geral, a disponibilização e recolha de dados pessoais, o que sucederá apenas através da utilização de funcionalidades pontuais, designadamente as que impliquem submissão de formulários, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados e a submissão do formulário.
Artigo 10.º — Recolha de dados pessoais no website oficial do Município de Elvas
Vigente desde: 12/03/2020