- 1 -Âmbito do registo de atividades de tratamento: Este registo de tratamento engloba todos os procedimentos desta subunidade orgânica.
- 2 -Finalidades do tratamento dos dados pessoais: As finalidades do tratamento dos dados pessoais são a organização de ações de natureza cultural e desportiva, a gestão das instalações e equipamentos culturais e desportivos e a cooperação com agentes e entidades culturais e desportivas.
- 3 -Categorias de titulares dos dados pessoais: São titulares dos dados pessoais as pessoas singulares incluindo menores de idade que participam nas atividades culturais e desportivas e que utilizam as instalações e equipamentos culturais e desportivos.
- 4 -Categorias de dados pessoais: Os dados pessoais objeto de tratamento são os necessários à inscrição na participação nas atividades culturais e desportivas e na utilização das instalações e equipamentos culturais e desportivos, não incluindo categorias especiais de dados pessoais.
- 5 -Destinatários dos dados: Os destinatários dos dados pessoais são os serviços municipais, incluindo os serviços de cultura e desporto e outros serviços municipais.
- 6 -Prazo de conservação ou apagamento: Prazo necessário para a tramitação dos procedimentos administrativos, pratica de atos administrativos e conclusão dos procedimentos e contratos, acrescido do prazo legal de arquivo dos documentos onde os dados estão registados conforme estabelecido no Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais.
Artigo 70.º — Registo de Atividade - Subunidade Orgânica Flexível Cultura e Desporto
Vigente desde: 12/03/2020