O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.
Aprovado em Conselho Técnico-Científico em 26 de junho de 2014.
Aprovado em Conselhos Pedagógico em 26 de junho de 2014.
Aprovadas as Alterações em Conselho Técnico-Científico de 12 de novembro de 2015.
Aprovadas as Alterações em Conselhos Pedagógico de12 de novembro de 2015.
Aprovadas as Alterações em Conselhos Técnico-Científico de 25 de fevereiro de 2021.
Aprovadas as Alterações em Conselhos Pedagógico de 25 de fevereiro de 2021.
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